...ely Vytory Nogueira Rodrigues* Dr. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto** RESUMO: O Estado do Rio de Jan... ...o direito de defesa de outrem. Palavras-Chaves: análise soci... ...eral, Rio de Janeiro, snipers. ABSTRACT: The state of Rio de ... ...the right of defense of other. Key words: sociocultural analy... ...tion, Rio de Janeiro, snipers. SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. O ... ...rações finais, 7. Referências. * Formada em Direito pelo Cent... ...ada inscrita na seccional Paraíba. ** Doutor em Ciências Jurídica... ...pela UFPB e professor do IESP. INTRODUÇÃOO presente trabalho... ... vivem em conflitos de guerra. O começo da formação do estad... ...tentora do capital financeiro. Essa diferença de classes, ao... ...o a sociedade pobre da cidade. A falta de atenção do Estado e... ...conseguir a sua sobrevivência. Diante dessa gritante diferenç... ...sociais foram insignificantes. A violência tomou tamanha prop... ...gação da Constituição de 1988. No ano de 2018 foram realizada... ...orte, assuntos aqui abordados. 2. O RIO DE JANEIRO E SEU CONTEXTO SÓCIO-URBANO Palco de grandes atrações turí... ... violência que dominam o país. Ao descrever como e quando com... ...evado índice de criminalidade. A medida tomada por Dom João, ... ... o Major Miguel Nunes Vidigal. Segundo o historiador Francis... ... suas disputas por território. No período entre 1850 a 1870 ... ...ivendo as pessoas mais pobres. Os cortiços se situavam em gr... ...s morros, formando as favelas. Segundo Nobrega (2007) o prime... ...do no Rio de Janeiro até hoje. E assim a maconha subiu o morr... ...ice de morte violenta do país. Um ex-gerente do tráfico, que... ...cia e sabem que a UPP acabou”. — Se você tem fuzil, você é fo... ...stema Constitucional de crises A Carta Magna consagrou o Bras... ...uver uma crise constitucional. Há no país uma diversidade de ... ...os do doutrinador Pedro Lenza: A defesa das Instituições Demo... ...de crise. (LENZA, 2007, p.631) Diante disso, existindo uma am... ...rcionalidade e da necessidade. De fundamental importância par... ...SÍTIO e a INTERVENÇÃO FEDERAL. 3.1. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Para conceituar o Estado de De... ... disserta Dirley Cunha Júnior: uma providência constitucional... ...a CF/88) as seguintes medidas: I - restrições aos direitos d... ...a agressão armada estrangeira. Possuindo o mesmo segmento do ... ...Art. 138, parágrafos 2º e 3º). Na vigência dessa medida, os d... ...no art. 139, CF/88, in verbis: Art. 139. Na vigência do esta... ... Mesa.3.2. INTERVENÇÃO FEDERAL A Constituição Federal prevê, ... ...o” (lei complementar 97/1999). Diferentemente dos demais inst... ...pós a declaração do Executivo. Diante disso, Cunha Júnior con... ...ua a intervenção federal como: o ato político, fundado na Con... ... (Art. 36, §§ 1º e 2º, CF/88). 3.3. INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO No dia 16 de fevereiro deste a... ... o dia 31 de dezembro de 2018. Antes da decretação, o Rio est... ... as ações das forças da União. Mesmo com a ajuda da União, o ... ...a gestão do sistema prisional. A intervenção foi decretada co... ...do uma ação decisiva da União. Fato é que a intervenção foi d... ...E A CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA A situação de calamidade na se... ...e-obra no mercado de trabalho. A grave crise financeira do Es... ...crise de segurança em questão. De acordo com a brilhante repo... ...cessão que alastrava o Estado. Um dos problemas, segundo a s... ...icípio, na Baixada Fluminense. "Quando a política das UPPs en... ...a situação de vulnerabilidade. A luta pela diminuição da viol... ... o digno direito à paz social. 4.1. CONTEXTO DA CRISE O auge do funcionamento da pol... ...raficamente por todo o Estado. A violência se diferenciou e s... ...nstituto de Segurança Pública. "Antes, a capital sempre acum... ... outras disputas mais ousadas. "Você acha que a criminalidade... ...ndo seus exércitos do tráfico. "A gestão do crime não respeit... ...es distintos em cada episódio. 4.2. APLICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS A garantia da Defesa Nacional ... ...s ameaças como “tradicionais”. Com o passar do tempo houve um... ...ento para o comércio exterior. As ameaças passam a ser de co... ...social, econômico e ambiental. No Brasil, as operações de uti... ...ento regular das instituições. A decretação para empregar tal... ...emais Poderes constitucionais. A Constituição Federal/88 prev... ... de Defesa; e, Estado de Sítio As forças armadas já foram uti... ... o combate à violência urbana. No Rio de Janeiro, a partir de... ... 1º, § 2º do referido decreto. A partir de fevereiro de 2018,... ...s no estado do Rio de Janeiro. 4.3. A INTERVENÇÃO EM NÚMEROS Os alarmantes números de morte... ... a ordem da segurança pública. Após 10 (dez) meses de interve... ...os latrocínios no ano de 2018. Houve, ainda redução de roubo ... ... demonstrado no quadro abaixo: [15]Todavia, os tiroteios e di... ... armas, conforme tabela baixo: [16][17]Usando como base dados... ...ou para 1.502 trocas de tiros. 5. DO USO DA FORÇA LETAL NA INTERVENÇÃO FEDERAL O ordenamento jurídico brasile... ... forma legal e extraordinária. A força deve ser empregada de ... ... ações contra a criminalidade. A Human Rights Watch, ONG, exp... ...os no decorrer dessa situação. O Código Penal brasileiro disc... ...do referido código, in verbis: Art. 23. Não há crime quando o... ... do comportamento do agressor: 1. Presença física: é a simple... ...necessidade da força policial. 2. Verbalização: é a comunicaç... ...e às determinações do policial 3. Controle de contato: são as... ...es, fica simplesmente parado). 4. Controle físico: é o empreg... ...químicos podem ser utilizados. 5. Táticas defensivas não leta... ...ssoas envolvidas na situação). 6. Força letal: é o mais extre... ...meaça a vida de terceiros.[20] Conforme pode-se observar, a f... ...ra obstar os atos do agressor. 5.1. EXCLUDENTES DE ILICITUDE Conforme conceitua Nucci, a il... ...da pela legislação como crime. Pode-se assim dizer que todo ... ...ito, logo, não existirá crime. Nas palavras de Damásio de Je... ...er sido praticado pelo agente. A Legítima Defesa prevista ar... ...nal, conforme conceitua Capez: é causa de exclusão de ilicitu... ...do dever legal, leciona CAPEZ: não há crime quando o agente p... ... exercício regular de direito: causa de exclusão da ilicitude... ... 317)5.2. APLICAÇÃO DE SNIPERS Snipers, também conhecidos com... ...omandos – Exército Brasileiro. Com uma difícil rotina, onde a... ...a e faz-se um bem a sociedade. O treinamento, acontece de for... ...ive de seus colegas policiais. Antes de adentrar no aspecto j... ...calonados da seguinte maneira: TIRO DE COMPROMETIMENTO, que s... ...e-se falar em legítima defesa? Realizadas as observações a re... ... exige os seguintes elementos: 1.Injusta Agressão; 2. Uso Mod... ...dade e a incolumidade pública. A Carta Magna veda a pena de m... ...ito, em seus artigos 5º ao 6º. Elencados os direitos à luz da... ...o, devendo assim ser aplicado. É sabido que o a história do ... ...r da pobreza por meio ilícito. Destarte, a crise de segurança... ... sua moradia e bens materiais. Art. 6º São direitos sociais a... ...dade maravilhosa em plena paz. 5.3. A INCIDÊNCIA DA LEI 13060/2014 A Lei n. 13.060/2014, discipli... ...4 da Constituição Brasileira). Pela lei em questão, considera... ..., especialmente dos policiais. O uso de IMPO não é de caráter... ...aspecto da discricionariedade. A lei n. 13.060 contém vedação... ...em duas situações específicas: 1. contra pessoa em fuga que ... ...nça pública ou a terceiros[21] 6. O SEQUESTRO DO ÔNIBUS RIO-NITERÓI No dia 20 de agosto de 2019, p... ...amento de crises pela polícia. Todavia, o desfecho do sequest... ...agente policial especializado. O sequestrador ameaça explodir... ...inente à vida dos passageiros. Diante disso, com fulcro no o... ... em face do atirador de elite. Ademais, frisa-se que a políci... ...o melhor desfecho da situação. A situação fática exposta, esc... ... vida sempre que for possível. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho acadêmico ... ...taram na atualidade do Estado. Sabe-se que o Rio de Janeiro é... ...m ligação com a criminalidade. Diante do caos que sempre se a... ...do o controle e a pacificação. Contudo, apesar de várias inte... ... conseguira controlar o crime. Assim, com o crime fora de con... ... melhora na segurança pública. Ademais, além desse fato marca... ...que estivessem portando fuzil. Com suas declarações aterroriz... ...proposta feita na candidatura. Nesse norte, diante das report... ...alados pelo governador Witzel. Por fim, o sequestro que ocorr... ... demais passageiros do ônibus. 8. REFERÊNCIAS ALVES, Raoni. Cerimônia marca ... ..., diz general, Disponível em: ">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/27/cerimonia-encerra-intervencao-federal-na-s...; Acesso em: 20/08/2019 BRISO, Caio Barretto. As raízes da violência no Rio. Disponível em: ;Acesso">https://oglobo.globo.com/rio/as-raizes-da-violencia-no-rio-21804502>;Acesso em: 10/09/2019 CAPEZ, Fernando. Curso de dire... ...12. 1. Direito penal I. Título Carneiro, Julia Dias. Cinco mo... ...de uma década. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39816208>; Acesso em: 16/09/2019 CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de... ...ador: Editora JusPodvum, 2012. EXTRA. O Globo. Assim caminhou... ...lência no Rio. Disponível em: ">https://extra.globo.com/noticias/rio/assim-caminhou-violencia-no-rio-21804345.html>; Acesso em: 18/09/2019. GRECO, Rogério. Curso de Direi... ...0. Niterói, RJ: Impetus, 2018. INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA... ...io de Janeiro. 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...Y VYTORY NOGUEIRA RODRIGUES[1] RESUMO: O sistema carcerário b... ...de dignidade a estas detentas. Palavras- chave: Cárcere Brasi... ...a Humana. Ineficiência da LEP. ABSTRACT: Since the beginning,... ...nity to these detainees women. Key words: Brazilian Prison. F... ...man Dignity. LEP Inefficiency. INTRODUÇÃOO presente trabalho ... ... execucoes penais às apenadas. Diversos estudos sobre o tema ... ...da dignidade da pessoa humana. Ademais, além da diferença eco... ...ão um tanto débil às detentas. Além do teor biológico, as mul... ...no e a sua privacidade sexual. Diante de todos os pontos abar... ...rcerados no país seja obstada. AS GARANTIAS LEGAIS E A MULHER... ... Constituição Federal vigente. O texto constitucional assegur... ...s” (NERY JUNIOR, 1999, p. 42). Desse modo, o tratamento dado ... ...rando o princípio da isonomia. A Carta Magna ainda abrange so... ...silares do Estado Democrático. São direitos inerentes à pess... ...tado” (PIERSON, 2010, p. 605). O Estado como garantidor da ap... ...speitando a legislação pátria. A violação aos direitos é uma ... ...or Nana Queiroz em entrevista: o poder público parece ignorar... ...des femininas” (QUEIROZ, 2015) Apesar da Constituição/88 disp... ...prisional viola essa garantia. A realidade vivenciada pelas m... ...mens, ferindo a sua dignidade. a elas é destinado o que sobra... ...sponsabilidade. (BRASIL, 2008) O tratamento prisional para a ... ...idades (BORILLI, 2005, p. 42). Basta atentar para a anatomia ... ... higiênico diário a ser usado. A luta da mulher encarcerada v... ...agam a singularidade feminina. Os pacotes padrão de higiene c... ...mente, conforme relato abaixo: Nas penitenciárias, a situação... ... isso. (QUEIROZ, 2014, p. 104) Sabendo que o maior número de ... ...nções entre mulheres e homens. A LEI DE EXECUCOES PENAIS E SU... ...LEP (Lei de Execucoes Penais). Apesar da Lei de Execucoes Pen... ...entemente do homem, necessita. A LEP dispõe de apenas de algu... ...ico, acerca da mulher grávida. A legislação vê a mulher tão s... ...– pois viola a sua identidade. No entanto, qualquer sujeito, ... ...itado (PIERSON, 2010, p. 605). A LEP ainda disserta acerca do... ...ão somente do gênero feminino. No entanto, pela transparênci... ...ro do presídio, dentre outros. O que eles chamam de presídios... ...maginar? (QUEIROZ, 2014, p 74) As violações aos direitos gara... ...stitucional sejam respeitados. São tratadas como homens e, as... ...om suas prestações de serviço. Ainda no que se refere à higie... ...trato das cadeias brasileiras. A LEP assegura, além de alimen... ... conforme art. 12 e seguintes: Art. 12. A assistência materia... ...ário e instalações higiênicas. Art. 13. O estabelecimento dis... ...fornecidos pela Administração. Art. 14. A assistência à saúde... ..., farmacêutico e odontológico. § 1º (Vetado).§ 2º Quando o es... ...da direção do estabelecimento. § 3o Será assegurado acompanha... ...o, extensivo ao recém-nascido. Disposições expressas na legis... ...de Nana Queiroz (2014, p.141): As carcereiras só se sensibili... ...a continuar cuidando do filho. No ano de 2009, o presidente L... ...ses direitos sejam efetivados. A maternidade nesse ambiente p... ...ão, nem sempre são concedidas. No momento de dar a luz, em mu... ...e amametar o bebê no hospital: Logo depois dessa inspecionada... ...que ela. (QUEIROZ, 2014, p.73) As mães encarceradas e seus be... ...os médicos aos bebês e a elas. Contudo, quando as detentas co... ...o filho no presídio com a mãe. BREVE RELATO ACERCA DO CONTEXT... ...ema prisional para esse grupo. Conforme narra Oliveira (2008,... ...o-as a vir para o “Novo Mundo” Por muito tempo a situação pe... ...SANTOS. acesso em 2016, p. 8). Santos (2016,p.8) relata a sit... ...do estabalecimento carcerário. Os Estados Unidos tiveram sua ... ...SANTOS. acesso em 2016, p. 9). No Brasil, as infrações cometi... ...ter essas mulheres infratoras. Contudo, apenas em 1930, no Es... ...indutrial e Sanatórios penais. Porém os projetos de criação d... ...linos. (OLIVEIRA, 2008, p.27). Observa-se que no Brasil o que... ...SANTOS. acesso em 2016, p. 9). Os movimentos feministas começ... ...do a particularidade feminina. O Direito, portanto, desconsid... ... gênero. (CUNHA, 2014, p.156). Diante de várias lutas pela ig... ...nte não eram sequer abordados. Todavia, segundo dados do Depa... ...bebês com até 2 anos de idade. Nas unidades para mulheres, so... ...uma creche em unidades mistas. Contudo, a afronta aos direito... ...os mistos (homens e mulheres). As mulheres em situação de pri... ...os de liberdade (INFOPEN,2014) É visível que o sistema carcer... ..., entre tantas outras nuances. O sistema carcerário não está ... ...amente a LEP e a Constituição. O berçário tinha 110 mulheres ... ..., claro. (QUEIROZ, 2014, p.73) As penas cumpridas pelas mulhe... ...criança que está sendo gerada. No que se refere às oportunida... ...de trabalho são muito maiores. A sociedade ignora as mulheres... ... ser inimaginável socialmente. Quando se trata especialmente ... ...o por lei (LIMA, 2010, p. 18). AS ENCARCERADAS EM NÚMEREOS – ... ...enais e a população prisional. Apenas no ano de 2014, o Infop... ...nora as mulheres no presídios. Conforme dados obtidos no sit... ...lação aos anos de 2000 a 2014. O Brasil, no informativo de 20... ...esos do sistema penitenciário. Tais números se diversificam d... ...onstrado nas tabelas a seguir: No que tange acerca da quantid... ...mento anteriormente masculino. Observa-se a distribuição dos ... ...nte ao seu total de unidades). No que se refere às mulheres g... ..., os números são os seguintes: Quanto à faixa etária, escolar... ...o ano de 2014 no INFOPEN, são: Acerca dos delitos cometidos, ... ...es maior do que para mulheres. Por fim, tratando sobre os inf... ...ansmissíveis). (INFOPEN, 2014) Os mesmos dados refente ao ano... ..., conforme demonstrado abaixo: Com relação aos números por Estados da Federação, são: No que tange aos estabelecimen... ...mento originalmente masculino. Sobre os estabelecimentos adeq... ...es, os dados são os seguintes: Quanto à faixa etária, grau de... ...om o informativo de 2016, são: No que diz respeito aos delito... ...ferem-se ao tráfico de drogas: Em relação às doenças em que a... ...cordo com o INFOPEN 2016, são: As tabelas colacionadas, compr... ...as penitenciárias brasileiras. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho acadêmico ... ...ação no sistema penitenciário. A mulher, desde os primódios, ... ...o eram obstados para a mulher. Diante disso, as lutas enfrent... ...to na Lei de Execucoes Penais. Haja vista as manifestações so... ...r para a criação deste artigo. As violações à legislação mere... ... machismo em sua sanção penal. REFERÊNCIASBONAVIDES, Paulo, C... ...d. São Paulo: Malheiros, 1999; BORILLI, S. P. Análise das cir... ...Oeste do Paraná, Toledo, 2005. BRASIL. Constituição (1988). C... ...Federal, Centro Gráfico, 1988. Carvalho, Kildare Gonçalves, D... ...cional. 17ª ed. Del Rey, 2011; CANINEU, Maria Laura. As ilega... ...ões Femininas. Disponível em: ">http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/03/06/as-ilegalidades-nas-prisoes-femininas/>. Acesso em: 20/10/2019. CERNEKA, Heidi Ann. Homens que... ...do Direito, v. 6, n. 11, 2009. COSTA, Elaine Cristina Pimente... ...e drogas. Maceió, EDUFAL, 2008 CUNHA, Bárbara Madruga. Violên... ...da UFPR, 2014. 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...ely Vytory Nogueira Rodrigues* Dr. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto** RESUMO: O Estado do Rio de Jan... ...o direito de defesa de outrem. Palavras-Chaves: análise sóocio-cultural, intervenção federal, Rio de Janeiro, snipers. ABSTRACT: The state of Rio de ... ...the right of defense of other. Key words: socio-cultural analysis, federal int... ...tion, Rio de Janeiro, snipers. SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. O ... ...rações finais, 7. Referências. * Formada em Direito pelo Cent... ...da inscrita na seccional Para. ** Doutor em Ciências Jurídica... ...pela UFPB e professor do IESP. INTRODUÇÃOO presente trabalho... ... vivem em conflitos de guerra. O começo da formação do estad... ...tentora do capital financeiro. Essa diferença de classes, ao... ...o a sociedade pobre da cidade. A falta de atenção do Estado e... ...conseguir a sua sobrevivência. Diante dessa gritante diferenç... ...sociais foram insignificantes. A violência tomou tamanha prop... ...gação da Constituição de 1988. No ano de 2018 foram realizada... ...orte, assuntos aqui abordados. 2. O RIO DE JANEIRO E SEU CONTEXTO SÓCIO-URBANO Palco de grandes atrações turí... ... violência que dominam o país. Ao descrever como e quando com... ...evado índice de criminalidade. A medida tomada por Dom João, ... ... o Major Miguel Nunes Vidigal. Segundo o historiador Francis... ...o Brasil a partir de 1808”.[1] Dentro do Rio de Janeiro, a su... ...a, assalto e homicídio, fuga e  capoeira,  arte marcial afro-brasileira, ... ... de desobediência violenta.[2] A “Lei Pito do Pango”, criada ... ... suas disputas por território. No período entre 1850 a 1870 ... ...ivendo as pessoas mais pobres. Os cortiços se situavam em gr... ...pelos setores imobiliários.[3] O ano de 1866 dá início ao pro... ...s morros, formando as favelas. Segundo Nobrega (2007) o prime... ... nome de “morro da favela”.[4] Nos anos entre 1940 e 1950, a ... ...do no Rio de Janeiro até hoje. E assim a maconha subiu o morr... ...por liberdades individuais.[5] Com a formação dos comandos e ... ...ice de morte violenta do país. Um ex-gerente do tráfico, que... ...cia e sabem que a UPP acabou”. — Se você tem fuzil, você é fo... ...a, o tráfico está nas ruas.[6] 3. Sistema Constitucional de crises A Carta Magna consagrou o Bras... ...uver uma crise constitucional. Há no país uma diversidade de ... ...os do doutrinador Pedro Lenza: A defesa das Instituições Demo... ...de crise. (LENZA, 2007, p.631) Diante disso, existindo uma am... ...rcionalidade e da necessidade. De fundamental importância para as seguranças  jurídica e  e institucional  são os chamados mecanismos con... ... de mecanismos que, espera-se,  não precisem ser ativados, mas... ...cam regulamente mantidas com a  regulamentação prévia  para sua utilização.[7] As prerrogativas previstas são... ...SÍTIO e a INTERVENÇÃO FEDERAL. 3.1. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Para conceituar o Estado de De... ... disserta Dirley Cunha Júnior: uma providência constitucional... ... (CUNHA JUNIOR, 2012, p. 1203) Para decretar o Estado de Defe... ...nos termos da lei (art. 136, § 1º, da CF/88) as seguintes medidas: I - restrições aos direitos d... ...os decorrentes. (BRASIL, 1988) O período de duração do estado... ...icaram a sua decretação” (Art.  136, § 2º°, da CF/88). Uma vez decretado o estado de ... ...o Nacional, decidindo este por  maioria  absoluta (Art.  (Art. 136, § 4º°, da CF/88). Tratando de neces... ..., no prazo de cinco dias (Art.  136, § 5º°, da CF/88). No que tange à decretação do E... ... decretação do estado de sítio  nos seguintes casos (Art.  137 da CF/88):  I - comoção grave de repercuss... ...a agressão armada estrangeira. Possuindo o mesmo segmento do ... ...so à época da decretação (Art.  138, parágrafos 2º° e 3º°). Na vigência dessa medida, os d... ...no art. 139, CF/88, in verbis: Art. 139. Na vigência do esta... ... pessoas as seguintes medidas: I - obrigação de permanência em localidade determinada; II - detenção em edifício não ... ... condenados por crimes comuns; III - restrições relativas à i... ... e televisão, na forma da lei; IV - suspensão da liberdade de reunião; V - busca e apreensão em domicílio; VI - intervenção nas empresas de serviços públicos; VII - requisição de bens. Parágrafo único. Não se inclui... ...liberada pela respectiva Mesa. 3.2. INTERVENÇÃO FEDERAL A Constituição Federal prevê, ... ...o” (lei complementar 97/1999). Diferentemente dos demais inst... ...pós a declaração do Executivo. Diante disso, Cunha Júnior con... ...ua a intervenção federal como: o ato político, fundado na Con... ...o. (CUNHA JUNIOR, 2009, p 844) Ademais, o decreto presidencia... ...o sessão extraordinária. (Art. 36, §§ 1º e 2º, CF/88). 3.3. INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO No dia 16 de fevereiro deste a... ... o dia 31 de dezembro de 2018. Antes da decretação, o Rio est... ... as ações das forças da União. Mesmo com a ajuda da União, o ... ...a gestão do sistema prisional. A intervenção foi decretada co... ...do uma ação decisiva da União. Fato é que a intervenção foi d... ...m o decreto de intervenção.[8] 4. A VIOLÊNCIA E A CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA A situação de calamidade na se... ...e-obra no mercado de trabalho. A grave crise financeira do Es... ...crise de segurança em questão. De acordo com a brilhante repo... ...cessão que alastrava o Estado. Um dos problemas, segundo a s... ...icípio, na Baixada Fluminense. "Quando a política das UPPs en... ... reestruturar", diz Lemgruber. Para ela, os episódios violent... ...à situação de "anos atrás".[9] Com a crise financeira instala... ...a situação de vulnerabilidade. A luta pela diminuição da viol... ... o digno direito à paz social. 4.1. CONTEXTO DA CRISE O auge do funcionamento da pol... ...raficamente por todo o Estado. A violência se diferenciou e s... ...nstituto de Segurança Pública. "Antes, a capital sempre acum... ... das fronteiras do município). "A concentração na capital sig... ...ais complexas", diz Couto.[10] Tal reconfiguração pode ser at... ... as UPPs não eram infalíveis." A nova configuração do crime e... ... outras disputas mais ousadas. "Você acha que a criminalidade... ...te", diz Julita Lemgruber.[11] A falta de emprego e oportunid... ...ndo seus exércitos do tráfico. "A gestão do crime não respeit... ...rnacional por territórios.[12] Uma organização criminosa que ... ...es distintos em cada episódio. 4.2. APLICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS A garantia da Defesa Nacional ... ...s ameaças como “tradicionais”. Com o passar do tempo houve um... ...ento para o comércio exterior. As ameaças passam a ser de co... ...social, econômico e ambiental. No Brasil, as operações de uti... ...ento regular das instituições. A decretação para empregar tal... ...emais Poderes constitucionais. A Constituição Federal/88 prev... ... de Defesa; e, Estado de Sítio As forças armadas já foram uti... ... o combate à violência urbana. No Rio de Janeiro, a partir de... ...pação do Complexo da Maré.[13] Com o Decreto nº 9288/18, inst... ...onforme descrito no art. 1º, § 2º do referido decreto. A partir de fevereiro de 2018,... ...pública no Rio de Janeiro.[14] Conforme já descrito, as funçõ... ...s no estado do Rio de Janeiro. 4.3. A INTERVENÇÃO EM NÚMEROS Os alarmantes números de morte... ... a ordem da segurança pública. Após 10 (dez) meses de interve... ...os latrocínios no ano de 2018. Houve, ainda redução de roubo ... ... demonstrado no quadro abaixo: [15] Todavia, os tiroteios e dispar... ... armas, conforme tabela baixo: [16] [17] Usando como base dados do labo... ...ou para 1.502 trocas de tiros. 5. DO USO DA FORÇA LETAL NA INTERVENÇÃO FEDERAL O ordenamento jurídico brasile... ... forma legal e extraordinária. A força deve ser empregada de forma moderada, proporcional etal em casos excepcionais à gra... ...icada e com intensidade restritos, o uso da força é uma das feramente necessária ao atendimento do objetivo que deve ser atingido. . &pa... ...eprovados pelo consentimento púublico, e pela não observância ... ...esso. [18] O uso de força letal é um jarg... ... ações contra a criminalidade. A Human Rights Watch, ONG, explica que as "regras de engajamento" das Forças Armadas — normas de... ...entemente de seu uniforme.[19] " Como o Estado estava em interv... ...os no decorrer dessa situação. O Código Penal brasileiro disc... ...do referido código, in verbis: Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I- Em estado de necessidade; II- Em legitima defesa; III- Em estrito cumprimento do... ... exercício regular de direito. O poder de polícia permite aos... ... do comportamento do agressor: 1. Presença física: é a simple... ...necessidade da força policial. 2. Verbalização: é a comunicaç... ...e às determinações do policial 3. Controle de contato: são as... ...es, fica simplesmente parado). 4. Controle físico: é o empreg... ...químicos podem ser utilizados. 5. Táticas defensivas não leta... ...ssoas envolvidas na situação). 6. Força letal: é o mais extre... ...meaça a vida de terceiros.[20] Conforme pode-se observar, a f... ...ra obstar os atos do agressor. 5.1. EXCLUDENTES DE ILICITUDE Conforme conceitua Nucci, a il... ...da pela legislação como crime. Pode-se assim dizer que todo ... ...há crime. (CAPEZ, 2011, p.289) As excludentes de ilicitude es... ...ito, logo, não existirá crime. Nas palavras de Damásio de Je... ...er sido praticado pelo agente. A Legítima Defesa prevista ar... ...nal, conforme conceitua Capez: é causa de exclusão de ilicitu... ...repulsa. (CAPEZ, 2008, p. 281) Acerca do estrito cumprimento ... ...do dever legal, leciona CAPEZ: não há crime quando o agente p... ... praticada. (CAPEZ, 2012, 315) E, por fim, acerca do exercício regular de direito: causa de exclusão da ilicitude... ...jurídico (CAPEZ, 2012, p. 317) 5.2. APLICAÇÃO DE SNIPERS Snipers, também conhecidos com... ...omandos – Exército Brasileiro. Com uma difícil rotina, onde a... ...a e faz-se um bem a sociedade. O treinamento, acontece de for... ...ive de seus colegas policiais. Antes de adentrar no aspecto j... ...calonados da seguinte maneira: TIRO DE COMPROMETIMENTO, que s... ...tem fuzis pelas ruas cariocas. Segundo o novo governador, tal... ...e-se falar em legítima defesa? Realizadas as observações a re... ... exige os seguintes elementos: 1.Injusta Agressão; 2. Uso Moderado Dos Meios Nec... ...ários Para Repelir A Agressão; 3. Atualidade Ou Iminência Da Agressão; 4. Defesa De Direito Próprio Ou De Terceiro O disparo do sniper pode const... ...dade e a incolumidade pública. A Carta Magna veda a pena de m... ...ito, em seus artigos 5º ao 6º. Elencados os direitos à luz da... ...o, devendo assim ser aplicado. É sabido que o a história do ... ...r da pobreza por meio ilícito. Destarte, a crise de segurança... ... sua moradia e bens materiais. Art. 6º São direitos sociais a... ...a Constituição. (BRASIL, 1988) Os confrontos – tanto o bélico... ...dade maravilhosa em plena paz. 5.3. A INCIDÊNCIA DA LEI 13060/2014 A Lei n. 13.060/2014, discipli... ...4 da Constituição Brasileira). Pela lei em questão,  considera-se instrumento de me... ..., especialmente dos policiais. O uso de IMPO não é de caráter... ...aspecto da discricionariedade. A lei n. 13.060 contém vedação... ...em duas situações específicas: 1. contra pessoa em fuga que ... ...nça pública ou a terceiros; e; 2. contra veículo que desrespe... ...nça pública ou a terceiros[21] 6. O SEQUESTRO DO ÔNIBUS RIO-NITERÓI No dia 20 de agosto de 2019, p... ...amento de crises pela polícia. Todavia, o desfecho do sequest... ...agente policial especializado. O sequestrador ameaça explodir... ...inente à vida dos passageiros. Diante disso, com fulcro no o... ... em face do atirador de elite. Ademais, frisa-se que a políci... ...o melhor desfecho da situação. A situação fática exposta, esc... ... vida sempre que for possível. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho acadêmico ... ...taram na atualidade do Estado. Sabe-se que o Rio de Janeiro é... ...m ligação com a criminalidade. Diante do caos que sempre se a... ...do o controle e a pacificação. Contudo, apesar de várias inte... ... conseguira controlar o crime. Assim, com o crime fora de con... ... melhora na segurança pública. Ademais, além desse fato marca... ...que estivessem portando fuzil. Com suas declarações aterroriz... ...proposta feita na candidatura. Nesse norte, diante das report... ...alados pelo governador Witzel. Por fim, o sequestro que ocorr... ... demais passageiros do ônibus. 8. REFERÊNCIAS ALVES, Raoni. Cerimônia marca ... ..., diz general, Disponível em: ">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/27/cerimonia-encerra-intervencao-federal-na-s...; Acesso em: 20/08/2019 BRISO, Caio Barretto. As raízes da violência no Rio. Disponível em: ;Acesso">https://oglobo.globo.com/rio/as-raizes-da-violencia-no-rio-21804502>;Acesso em: 10/09/2019 CAPEZ, Fernando. Curso de dire... ...12. 1. Direito penal I. Título CARNEIROCarneiro, Julia Dias. Cinco motivos que levaram o Rio àa pior crise de segurança em ma... ...de uma década. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39816208https://política.estadao.com.br/noticias/eleicoes,a-policia-vai-mirar-na-cabecinhaefogo-diz-novo-governador-do-rio,70002578109>; Acesso em: 16/09/2019 CUNHA JÚNIOR, Dirley.  Curso de Direito Constitucional.  6.ª Edição. Salvador: Editora JusPodvum, 2012. EXTRA. O Globo. Assim caminhou... ...lência no Rio. 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...Y VYTORY NOGUEIRA RODRIGUES[1] RESUMO: O sistema carcerário b... ...de dignidade a estas detentas. Palavras- chave: Cárcere Brasi... ...a Humana. Ineficiência da LEP. ABSTRACT: Since the beginning,... ...nity to these detainees women. Key words: Brazilian Prison. F... ...man Dignity. LEP Inefficiency. INTRODUÇÃOO presente trabalho ... ... execucoes penais às apenadas. Diversos estudos sobre o tema ... ...da dignidade da pessoa humana. Ademais, além da diferença eco... ...ão um tanto débil às detentas. Além do teor biológico, as mul... ...no e a sua privacidade sexual. Diante de todos os pontos abar... ...rcerados no país seja obstada. AS GARANTIAS LEGAIS E A MULHER... ... Constituição Federal vigente. O texto constitucional assegur... ...s” (NERY JUNIOR, 1999, p. 42). Desse modo, o tratamento dado ... ...rando o princípio da isonomia. A Carta Magna ainda abrange so... ...silares do Estado Democrático. São direitos inerentes à pess... ...tado” (PIERSON, 2010, p. 605). O Estado como garantidor da ap... ...speitando a legislação pátria. A violação aos direitos é uma ... ...or Nana Queiroz em entrevista: o poder público parece ignorar... ...des femininas” (QUEIROZ, 2015) Apesar da Constituição/88 disp... ...prisional viola essa garantia. A realidade vivenciada pelas m... ...mens, ferindo a sua dignidade. a elas é destinado o que sobra... ...sponsabilidade. (BRASIL, 2008) O tratamento prisional para a ... ...idades (BORILLI, 2005, p. 42). Basta atentar para a anatomia ... ... higiênico diário a ser usado. A luta da mulher encarcerada v... ...agam a singularidade feminina. Os pacotes padrão de higiene c... ...mente, conforme relato abaixo: Nas penitenciárias, a situação... ... isso. (QUEIROZ, 2014, p. 104) Sabendo que o maior número de ... ...nções entre mulheres e homens. A LEI DE EXECUCOES PENAIS E SU... ...LEP (Lei de Execucoes Penais). Apesar da Lei de Execucoes Pen... ...entemente do homem, necessita. A LEP dispõe de apenas de algu... ...ico, acerca da mulher grávida. A legislação vê a mulher tão s... ...– pois viola a sua identidade. No entanto, qualquer sujeito, ... ...itado (PIERSON, 2010, p. 605). A LEP ainda disserta acerca do... ...ão somente do gênero feminino. No entanto, pela transparênci... ...ro do presídio, dentre outros. O que eles chamam de presídios... ...maginar? (QUEIROZ, 2014, p 74) As violações aos direitos gara... ...stitucional sejam respeitados. São tratadas como homens e, as... ...om suas prestações de serviço. Ainda no que se refere à higie... ...trato das cadeias brasileiras. A LEP assegura, além de alimen... ... conforme art. 12 e seguintes: Art. 12. A assistência materia... ...ário e instalações higiênicas. Art. 13. O estabelecimento dis... ...fornecidos pela Administração. Art. 14. A assistência à saúde... ..., farmacêutico e odontológico. § 1º (Vetado).§ 2º Quando o es... ...da direção do estabelecimento. § 3o Será assegurado acompanha... ...o, extensivo ao recém-nascido. Disposições expressas na legis... ...de Nana Queiroz (2014, p.141): As carcereiras só se sensibili... ...a continuar cuidando do filho. No ano de 2009, o presidente L... ...ses direitos sejam efetivados. A maternidade nesse ambiente p... ...ão, nem sempre são concedidas. No momento de dar a luz, em mu... ...e amametar o bebê no hospital: Logo depois dessa inspecionada... ...que ela. (QUEIROZ, 2014, p.73) As mães encarceradas e seus be... ...os médicos aos bebês e a elas. Contudo, quando as detentas co... ...o filho no presídio com a mãe. BREVE RELATO ACERCA DO CONTEXT... ...ema prisional para esse grupo. Conforme narra Oliveira (2008,... ...o-as a vir para o “Novo Mundo” Por muito tempo a situação pe... ...SANTOS. acesso em 2016, p. 8). Santos (2016,p.8) relata a sit... ...do estabalecimento carcerário. Os Estados Unidos tiveram sua ... ...SANTOS. acesso em 2016, p. 9). No Brasil, as infrações cometi... ...ter essas mulheres infratoras. Contudo, apenas em 1930, no Es... ...indutrial e Sanatórios penais. Porém os projetos de criação d... ...linos. (OLIVEIRA, 2008, p.27). Observa-se que no Brasil o que... ...SANTOS. acesso em 2016, p. 9). Os movimentos feministas começ... ...do a particularidade feminina. O Direito, portanto, desconsid... ... gênero. (CUNHA, 2014, p.156). Diante de várias lutas pela ig... ...nte não eram sequer abordados. Todavia, segundo dados do Depa... ...bebês com até 2 anos de idade. Nas unidades para mulheres, so... ...uma creche em unidades mistas. Contudo, a afronta aos direito... ...os mistos (homens e mulheres). As mulheres em situação de pri... ...os de liberdade (INFOPEN,2014) É visível que o sistema carcer... ..., entre tantas outras nuances. O sistema carcerário não está ... ...amente a LEP e a Constituição. O berçário tinha 110 mulheres ... ..., claro. (QUEIROZ, 2014, p.73) As penas cumpridas pelas mulhe... ...criança que está sendo gerada. No que se refere às oportunida... ...de trabalho são muito maiores. A sociedade ignora as mulheres... ... ser inimaginável socialmente. Quando se trata especialmente ... ...o por lei (LIMA, 2010, p. 18). AS ENCARCERADAS EM NÚMEREOS – ... ...enais e a população prisional. Apenas no ano de 2014, o Infop... ...nora as mulheres no presídios. Conforme dados obtidos no sit... ...lação aos anos de 2000 a 2014. O Brasil, no informativo de 20... ...esos do sistema penitenciário. Tais números se diversificam d... ...onstrado nas tabelas a seguir: No que tange acerca da quantid... ...mento anteriormente masculino. Observa-se a distribuição dos ... ...nte ao seu total de unidades). No que se refere às mulheres g... ..., os números são os seguintes: Quanto à faixa etária, escolar... ...o ano de 2014 no INFOPEN, são: Acerca dos delitos cometidos, ... ...es maior do que para mulheres. Por fim, tratando sobre os inf... ...ansmissíveis). (INFOPEN, 2014) Os mesmos dados refente ao ano... ..., conforme demonstrado abaixo: Com relação aos números por Estados da Federação, são: No que tange aos estabelecimen... ...mento originalmente masculino. Sobre os estabelecimentos adeq... ...es, os dados são os seguintes: Quanto à faixa etária, grau de... ...om o informativo de 2016, são: No que diz respeito aos delito... ...ferem-se ao tráfico de drogas: Em relação às doenças em que a... ...cordo com o INFOPEN 2016, são: As tabelas colacionadas, compr... ...as penitenciárias brasileiras. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho acadêmico ... ...ação no sistema penitenciário. A mulher, desde os primódios, ... ...o eram obstados para a mulher. Diante disso, as lutas enfrent... ...to na Lei de Execucoes Penais. Haja vista as manifestações so... ...r para a criação deste artigo. As violações à legislação mere... ... machismo em sua sanção penal. REFERÊNCIASBONAVIDES, Paulo, C... ...d. São Paulo: Malheiros, 1999; BORILLI, S. P. Análise das cir... ...Oeste do Paraná, Toledo, 2005. BRASIL. Constituição (1988). C... ...Federal, Centro Gráfico, 1988. Carvalho, Kildare Gonçalves, D... ...cional. 17ª ed. Del Rey, 2011; CANINEU, Maria Laura. As ilega... ...ões Femininas. Disponível em: ">http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/03/06/as-ilegalidades-nas-prisoes-femininas/>. Acesso em: 20/10/2019. CERNEKA, Heidi Ann. Homens que... ...do Direito, v. 6, n. 11, 2009. COSTA, Elaine Cristina Pimente... ...e drogas. Maceió, EDUFAL, 2008 CUNHA, Bárbara Madruga. Violên... ...da UFPR, 2014. 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